Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Indeferimento de revogação. Decisão que julgou prejudicado o pedido. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Deficiente instrução do feito. CPP, art. 312.
«1. A superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial, torna sem objeto a demanda que atacava os fundamentos para decretação de prisão preventiva. ... ()
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