Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Posse. Moradora de condomínio que ocupa vaga de garagem por mais de dez anos sem autorização dos legítimos proprietários. Não comprovação do direito alegado, como exigido pelo CPC/1973, art. 927. Impossibilidade de acolhimento do pedido de reintegração. Inteligência do CCB, art. 1208. Recurso não provido.