Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Segurado que ao necessitar de cobertura da companhia, ao se envolver em acidente de trânsito, recebe a notícia de que o seguro não fora renovado por ausência da informação de ser «flex o veículo. Recusa não motivada que equivale à aceitação tácita, devendo a seguradora responder pelos danos suportados pelo cliente em razão do sinistro. Padecimento do segurado que na certeza de que o bem estava coberto é surpreendido com a notícia de não renovação sem motivo razoável. Ocorrência. Indenização. Necessidade. Recurso parcialmente provido tão somente para ajustar o valor indenizatório.