Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 139.2715.9069.6301

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. A parte no recurso de revista não observou o requisito do, I do §1º-A do CLT, art. 896, porque não transcreveu os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. Agravo não provido.

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