Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 139.8137.0328.5636

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade processual pleiteados pela autora. Manutenção. Intimada a comprovar a alegada precariedade, a agravante não trouxe aos autos todos os documentos solicitados. Logo, não faz jus ao benefício pretendido. Ausente os requisitos ensejadores da medida, previstos no CPC, art. 300. Inexistência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito. Recurso a que se nega provimento... ()

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