Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Requisitos. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1. A inexistência dos requisitos necessários para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução apontada pelo Tribunal de origem demanda o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. ... (Continua)