Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 121, § 2º, I e III. Pronúncia. Ciúme. Qualificadora. Motivo torpe. Improcedência manifesta não evidenciada.
«I. Na linha da remansosa jurisprudência desta Corte, as qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do iudicium accusationis se manifestamente improcedentes (Precedentes). ... ()
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