Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Ausente. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote