Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Drogas. Prisão cautelar. Fundamentação suficiente. Pressupostos do CPP, art. 312. Periculosidade concreta. Elevada quantidade de droga e destacada participação do recorrente na organização criminosa.

«1. Demonstrada na sentença a destacada participação do recorrente na organização criminosa, inclusive com a utilização de outro nome para dificultar as investigações, bem como a mudança de cidade para implementar a comercialização, além da elevada quantidade de droga apreendida com um dos integrantes da organização (mais de 3 Kg de cocaína), justifica-se a necessidade de manutenção da segregação cautelar, evidenciada a periculosidade concreta. ... (Continua)