Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Título extrajudicial. Agiotagem não comprovada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1.- O Tribunal de origem, ao reconhecer que não houve prática de agiotagem, julgou a lide com base no substrato fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, ante o óbice do enunciado 7 da Súmula deste Tribunal. ... ()
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