Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9001.4800

1 - TJSP Prisão. Provisória. Paciente condenado pela prática do crime previsto no CP, art. 121, § 2º, I e IV. Pretensão de recorrer em liberdade. Descabimento. Prisão com contornos processuais, na qual o paciente deve permanecer. Ordem denegada.

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