Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Ação declaratória e indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de saques indevidos na conta poupança do autor. Ausência de verossimilhança da alegação do demandante, que sequer apresentou boletim de ocorrência a respeito da suposta subtração criminosa de valores. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I, não sendo aplicável, na hipótese, a inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista. Existência, nos autos, de circunstâncias indicativas da regularidade dos saques efetuados na indigitada conta. Transações realizadas por meio de cartão magnético e respectiva senha. Inexistência de indícios de clonagem do cartão bancário do autor. Ação declaratória combinada com indenizatória julgada improcedente. Recurso improvido.