Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Decisão que analisou adequadamente os pontos relevantes para o deslinde da controvérsia. Ausência de afronta ao CF/88, art. 93, IX. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote