Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Prova. Contrato de prestação de serviços de extração de minério. Negativa de que os serviços contratados foram prestados. Legislação processual não exige que se faça prova de fato negativo. Ônus da prova que competia à requerente, por força do CPC/1973, art. 333, I. Mera alegação de prestação dos serviços é insuficiente para sua cobrança. Recurso improvido.