Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Cédula de crédito rural. Repetição do indébito. Incidente na hipótese o prazo prescricional vintenário do CCB. Índice de correção monetária vinculado à caderneta de poupança. Aplicação do IPC de 84,32% em março/90, quando o correto seria o BTNF de 41,28%. Procedência. Matéria pacificada pelo STJ. Ratificação dos fundamentos da sentença. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.