Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9019.1100

1 - TJSP Prova. Produção. Irrelevância. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Aplicação do princípio da livre persuasão racional. CPC/1973, art. 131. Sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Preliminar afastada.

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