Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto simples. Materialidade e autoria demonstradas. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio. Aplicação do princípio da insignificância. Bem de valor elevado. Prejuízo à vítima. Não aplicação. Súmula 83/STJ.
«1. Afirmada pela instância ordinária a comprovação de materialidade e autoria do crime, a análise da pretensão recursal requer o reexame do acervo fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
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