Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro médico. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Inversão do ônus da prova. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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