Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0006.6600

1 - TJSP Prova. Ação de cobrança. Improcedência. Ausência de comprovação do fornecimento de produtos ao demandado, fato constitutivo do direito alegado pelo autor. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF