Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Imóvel rural. Extinção da ação. Violação à regra do CPC/1973, art. 264, parágrafo único. Não caracterização. Retificação de planta e memorial descritivo. Fato que não causa alteração do pedido ou da causa de pedir. Admissibilidade, ademais, de substituição por trabalho pericial, assegurada a possibilidade de manifestação de todos os envolvidos. Extinção afastada. Sentença anulada. Recurso provido.