Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Utilização pelo réu, em impressos e estúdio, da mesma marca que a autora tem registrada junto ao INPI. Empresas que, embora utilizem de mídias diferentes (televisão e internet), atuam no mesmo ramo de atividade (jornalístico). Prova documental e testemunhal que comprovam a utilização indevida e ainda a efetiva confusão junto ao público. Prática vedada pelo Lei 9279/1996, art. 129. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. Recurso improvido.