Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Perícia. Inversão. CDC, art. 6º, VIII. Hipossuficiência técnica ausente, uma vez que a autora juntou parecer técnico contábil com a petição inicial. Autora beneficiária da justiça gratuita. Fato que não impede a realização de prova pericial. Imposição ao réu. Inadmissibilidade. Em caso de gratuidade de justiça, o ônus é do Estado com pagamento a final pela parte vencida. Recurso provido.