Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Execução de contrato de mútuo. Transcurso do prazo prescricional quinquenal. Aplicação da Súmula 150/STJ combinada com o CCB, art. 206, § 5º, I. Título prescrito. Perda da qualidade de título executivo extrajudicial. Extinção do processo mantida, mas por fundamento diverso. Aplicação do CPC/1973, art. 267, IV. Recurso não provido.