Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Contrato de financiamento. Veículo. Ação ordinária de rescisão cumulada com devolução do bem e indenização. Sentença de improcedência. Perícia judicial que comprovou inexistência de vícios redibitórios do veículo. Pleito de reforma do autor, sob a alegação de que a perícia tardia prejudicou o laudo. Descabimento. Hipótese em que o autor devolveu, voluntariamente, o veículo, antes de produzir prova. Veículo de posse da financeira e não da correquerida. Prescindibilidade, no caso, do depoimento pessoal, cabendo ao Magistrado avaliar a necessidade da produção da prova. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Recurso improvido.