Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Prova de posse anterior e o esbulho. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 535, II. Ausência de omissão. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Não caracteriza omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do art. ... ()
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