Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Regime de economia familiar. Alteração das premissas fáticas contidas no acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Conforme bem explicitou o acórdão recorrido, ficou caracterizado o regime de economia familiar. Rever o entendimento do Tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório obstaculizado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)