Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prática de agiotagem. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese, o acórdão recorrido afastou, categoricamente, qualquer indício da existência de prática de agiotagem. Assim, para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático dos autos, o que, nos termos da Súmula 7 desta Corte, é vedado nesta instância especial. ... (Continua)