Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Monitória. Contrato. Prestação de serviços. Autorização e publicação de anúncio. Constituição em título de execução judicial. Procedência. Relação contratual incontroversa. Nulidade contratual. Inocorrência. Fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito pleiteado. Não demonstração. CPC/1973, art. 333, I. Decisão mantida. Recurso não provido.
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