Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Requisitos. CPC/1973, art. 285-A. «Error in procedendo. Requisitos não preenchidos. Nulidade. Questão de ordem pública conhecida de ofício. Ausência de reprodução das sentenças paradigmas. Retorno dos autos à origem. Obediência ao texto expresso da Lei processual. Observância. Recurso prejudicado.
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