Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples. Tentativa. Descaracterização. Agente que desiste do delito sem que seja obstado por alguém ou que sofra coação ou intervenção para que não prossiga na empreitada. Conjunto probatório que indica claramente a desistência voluntária. Reconhecimento. Inteligência do CP, art. 15. Absolvição decretada. Recurso provido.