Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Danos moral e material. Defeito na prestação do serviço não demonstrado. Conduta antijurídica da instituição de ensino e nexo de causalidade com os danos alegados não comprovados. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Ação indenizatória julgada improcedente. Recurso parcialmente provido para reduzir a verba honorária fixada.