Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Indeferimento de prova testemunhal. Princípio da persuasão racional. Auxílio-acidente. Requisitos. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento. ... (Continua)