Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões aduzidas. Conclusão contrária ao interesse da parte. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Suficiência das provas. Existência de sucessão tributária. Acórdão embasado no amplo caderno processual. Súmula 7/STJ. Curador. Ausência de prejuízo. Prescrição e citação por edital. Inovação recursal. Substituição da cda. Inocorrência.

«1. Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no iter processual. ... (Continua)