Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro. Indenização. Doença preexistente. Má-fé do segurado caracterizada. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Conformidade do acórdão recorrido com precedentes do STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.

«1. A alteração da conclusão do Tribunal de origem, que entendeu caracterizada a má fé do segurado, demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado ante Súmula 7/STJ. ... (Continua)