Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE APLICATIVO. VÍNCULO DE EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA 296/TST, I.

O recurso de revista veio fundamentado exclusivamente na alínea «a do CLT, art. 896, porém, o acórdão trazido à comparação não trabalha com os mesmos argumentos fáticos que fundamentaram o acórdão recorrido, em especial, « a não intencionalidade em se estabelecer uma relação de emprego e a « ausência de alteridade e, portanto, não atende à especificidade referida no item I da Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)