Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Amputação parcial do 5º dedo da mão direita. Não diminuição da capacidade laboral. Laudo técnico hábil. Acórdão que afastou as conclusões da perícia. Não incidência da Súmula 7/STJ. Afastamento no caso concreto.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que, para a concessão de auxílio-acidente, é necessário que a sequela apresentada acarrete a diminuição da capacidade laborativa do segurado. ... (Continua)