Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Insuficientes para garantir a liberdade. Excesso de prazo. Supressão de instância. Conclusões da Corregedoria de polícia. Profundo exame de fatos e de prova. Inviabilidade.
«1. O habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, da Constituição Federal e 30 da Lei 8.038/1990. ... ()
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