Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Execução. Penhora on-line. Conta corrente. Súmula 7/STJ. Recurso não-provido.

«1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de convicção dos autos, assinalou inexistir comprovação da condição salarial dos valores bloqueados. Impossibilidade de análise do acervo fático-probatório dos autos com vistas a derruir a fundamentação do julgado ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes A penhora de dinheiro depositado em conta corrente encontra respaldo no CPC/1973, art. 649. ... (Continua)