Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Reajuste de mensalidade por faixa etária. Sobrestamento. Desnecessidade. Recurso especial. Prequestionamento. Súmulas nºs 282/STF e 211/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Lei 9.656/98. Aplicabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. O recurso especial cuja apreciação esbarre em óbices relativos à sua admissibilidade não merece ter seu julgamento sobrestado em virtude do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. ... ()
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