Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a pessoa. Lesão corporal. Violência doméstica. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.

«1. A privação da liberdade do recorrente se encontra respaldada na conveniência da instrução criminal, concretizando requisito hábil do CPP, art. 312, porque descumprindo medida protetiva a que foi submetido, por mais de uma vez procurou sua ex-companheira e a ameaçou de morte. ... (Continua)