Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Formação de quadrilha. Lavagem de dinheiro. Prisão cautelar. Presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Função relevante desempenhada pelos recorrentes na organização delituosa. Vinculação a facção criminosa. Necessidade de interromper a ação ilícita. Periculosidade dos agentes. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Ameaça e temor de testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. ... (Continua)