Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual e administrativo. Danos materiais. Falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. Acórdão embasado em premissas fáticas. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, após detida análise do acervo fático-probatório coligido aos autos, concluiu pela impossibilidade de aferir o nexo de causalidade entre o resultado danoso e o fornecimento de energia elétrica, já que demonstrado não ter havido falha na prestação do serviço. ... (Continua)