Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. À míngua de indicação pela embargante de ocorrência de qualquer hipótese prevista no CPC/1973, art. 535 e em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, recebo os presentes embargos de declaração como agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote