Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Recebimento com agravo regimental. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Contradição externa. Inexistência. Exame da prova dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)