Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Dívida inexistente. Valor da indenização. Razoabilidade. Matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1. Não configura violação ao CPC/1973, art. 557 a decisão singular em que o relator nega provimento ao recurso que considerar manifestamente inadmissível ou improcedente, com base entendimento do próprio Tribunal que integra. ... ()
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