Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Culpa do credor. Inexistência de vícios no julgado.
«1. O Tribunal a quo assevera que a demora para a localização de bens do devedor não ocorreu por motivos inerentes ao serviço judiciário. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote