Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Ação de revogação de doação com restituição de valores. Dízimos e outras contribuições. Improcedência do pedido.
«1.- A contribuição do dízimo como ato de voluntariedade, dever de consciência religiosa e demonstração de gratidão e fé não se enquadra na definição do contrato típico de doação, na forma em que caracterizado no CCB, art. 538, não sendo, portanto, suscetível de revogação. ... ()
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