Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Gravidade concreta. Liderança do grupo criminoso. Continuidade do exercício da chefia da organização mesmo encarcerado. Auxílio de comparsas para a prática de outros crimes. Ameaças de morte a magistrado. Necessidade de interromper a ação criminosa. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Ausência de inovação de fundamentos pela corte originária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. ... (Continua)