Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento interposto na origem. Recurso especial retido. CPC/1973, art. 542, § 3º.
«1. O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote