Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação revisional. Financiamento bancário. Analisando as teses apresentadas na petição inicial, empregando a expressão «sentença paradigma em consonância com o tema discutido nos autos, inexiste irregularidade na decisão que julgou improcedente «in limine a demanda, nos termos do CPC/1973, art. 285-A, sendo a matéria exclusivamente de direito. Recurso não provido.